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Proposta que regulamenta operações financeiras com criptomoedas no Brasil foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
São mecanismos para coibir fraudes, lavagem de dinheiro e diretrizes para as prestadoras de serviços de ativos digitais, como ocorre com corretoras de valores em dinheiro físico.
Chamado de ‘marco regulatório das criptomoedas’, o texto segue, agora, para a Câmara de Deputados, caso não haja recurso dos senadores para votação em plenário.
A proposta inclui, também, alteração no Código Penal, que deverá definir fraudes com criptoativos, com pena de quatro a oito anos de prisão.
Ativos digitais são sistemas que utilizam a criptografia para realizar transações.
No caso das criptomoedas, os negócios ocorrem exclusivamente pela internet e o detentor de uma moeda virtual só pode resgatá-la com um código fornecido pelo vendedor.
O texto do relator, senador Irajá (PSD), determina que os operadores estejam sujeitos à legislação de crimes contra o sistema financeiro, e às penalidades caso fraudem a fiscalização ou apresentem documentos falsos.
Em 2018, foram negociados quase SETE BILHÕES DE REAIS em criptomoedas no Brasil por meio de 23 corretoras.
Em 2019, o número subiu para 35 operadoras.
Fonte: Agencia Radio2