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Especialistas em saúde e bioética pediram liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar um manual do Ministério da Saúde com dados sem comprovação científica e que cria entraves para realização do aborto legal.
As normas citadas no manual contrariam até o arcaico Código Penal de 1940, e instituem, por exemplo, limite de 22 semanas para interrupção da gravidez.
Pela lei de Getúlio Vargas, ainda em vigor, o aborto não é crime se for resultado de estupro ou colocar a vida da gestante em risco.
O guia assinado pelo governo federal diz que todo aborto é crime e que, portanto, não há interrupção da gravidez legal no Brasil.
A ação – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – é assinada pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), e a Rede Unida.
O texto pede a declaração de inconstitucionalidade de qualquer ato dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que restrinja o acesso ao aborto legal.
Na semana passada, um movimento reuniu 78 entidades, gurpos de estudos e clínicas jurídicas de universidades brasileiras, que enviaram um manifesto ao Ministério da Saúde para revogação do guia.
O ministro Marcelo Queiroga e o secretário de Atenção Primária, Raphael Câmara, defenderam o documento.
Fonte: Agencia Radio2