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Proposta de Emenda à Constituição que cria o Estado de Emergência até o final deste ano tem parecer aprovado por 36 votos a um na Comissão Especial da Câmara.
A PEC cria mais de 41 bilhões de reais de despesas excepcionais até 31 de dezembro, divididos em benefícios sociais e econômicos.
De acordo com a Agência Câmara, a alegação é que a disparada dos preços dos combustíveis causa deterioração do poder de compra da população e penaliza os mais vulneráveis.
Como pela lei eleitoral não pode haver concessão de novos benefícios, a PEC do Estado de Emergência serve para que os gastos não violem a Lei das Eleições.
O texto aprovado ainda será analisado no plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação.
A PEC é oriunda do Senado e deputados defensores do projeto, alegam que é preciso distribuir renda para aqueles que não podem enfrentar a inflação crescente.
No entanto, opositores à proposta consideram que ela tem caráter eleitoreiro e lembram que as medidas só irão vigorar este ano.
Fonte: Agencia Radio2