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Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar irregularidades na Agência Nacional de Petróleo (ANP) na partilha de royalties da exploração de petróleo aos municípios.
Há suspeita de erros na divisão do dinheiro devido a prefeituras nos municípios onde existem polos ou são atingidos pela exploração de petróleo.
A denúncia partiu de reportagem do Estadão, que identificou o uso da Associação Nupec por advogados para firmar contratos sem licitação com as prefeituras e representá-las junto à Justiça e ANP na questão da distribuição dos royalties.
De acordo com a reportagem, ao menos 20 municípios tinham contratos com a entidade e conseguiram, por liminar, direito a receber dinheiro no montante de UM BILHÃO E MEIO DE REAIS.
Com as liminares, os advogados procuravam diretores da ANP e, com apoio de políticos, tentaval acelerar a liberação das verbas.
Se constatadas irregularidades por parte da ANP na distribuição dos royalties, a agência poderá ser enquadrada em vários crimes, entre eles, desvio de conduta de servidores, além do agravamento e ônus financeiro pela judicialização das transações.
A ANP afirmou que está prestando todos os esclarecimentos ao TCU e determinou, em outubro passado, auditoria interna para apurar o caso.