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Governo, em busca do equilíbrio das contas públicas, Congresso Nacional e representantes dos setores envolvidos chegaram a um acordo na semana passada.
A desoneração da folha de pagamentos foi um mecanismo criado com o intuito de aliviar a carga tributária de alguns setores empresariais. Basicamente, o empregador deixa de pagar 20% do valor da folha de pagamento para a Previdência Social e passa a pagar por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da companhia.
Em vigor desde 2012, essa desoneração permite que as empresas dos setores beneficiados contribuam menos para a Previdência Social mas, em tese, contratem mais trabalhadores.
Entre os setores beneficiados, estão o de confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte metroferroviário de passageiros e transporte rodoviário coletivo e de cargas.
Pelo acordo, a reoneração começa a partir de 2025, e o aumento contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social será feito de maneira gradativa.
No ano que vem, a alíquota será de 5% sobre a folha de pagamento; em 2026, sobe para 10%; vai a 15% em 2027 e, em 2028, com a alíquota de 20%, a desoneração da folha de pagamento desses 17 setores chega ao fim.