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Está obrigado a enviar o documento ao Fisco o contribuinte que, no ano passado, recebeu rendimentos tributáveis maiores que 30 mil, 639 reais e 90 centavos.
Há outras situações que obrigam a declaração e o contribuinte encontra detalhes na página da Receita na internet.
Este ano, 43 milhões de pessoas, segundo estimativas da Receita, estão obrigadas a entregar o documento. Até a manhã da última quarta-feira, pouco mais de 35 milhões já tinham transmitido a declaração para o Fisco.
O contribuinte que deixa de enviar dentro do prazo estabelecido fica sujeito a multa de, no mínimo,165 reais e 74 centavos; mas a penalidade pode chegar a até 20% do imposto devido.
Se você está obrigado a declarar e ainda não conseguiu reunir todos os documentos necessários, o melhor, para fugir da multa, é enviar a declaração incompleta e depois fazer uma declaração retificadora.
E quanto antes você corrigir as informações, menores as chances de cair na malha fina.
Se a declaração ficar incompleta, o documento será retido para análise mais detalhada e o contribuinte pode ser chamado a comparecer em um posto da Receita para das explicações.
Há ainda uma outra forma para minimizar as chances da malha fina, que é a declaração pré-preenchida. Mas vale o lembrete: todas as informações devem ser checadas e validadas antes do envio da declaração à Receita Federal.