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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do governo federal que oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A decisão unânime do plenário do TCU ocorreu após a identificação de possíveis irregularidades na execução do programa.
O Pé-de-Meia é um dos principais programas sociais do terceiro mandato do presidente Lula, anunciado durante a campanha eleitoral de 2022. O programa prevê o pagamento de uma “mesada” de R$ 200 mensais a estudantes de 14 a 24 anos, cujas famílias estão inscritas no Bolsa Família, como incentivo à frequência escolar no ensino médio. Os valores são depositados em contas da Caixa Econômica Federal, permitindo que, ao final do ensino médio, cada aluno possa acumular uma poupança de R$ 9.200.
A decisão do TCU baseou-se no entendimento de que o programa foi estruturado de maneira a operar fora do orçamento da União, sem a devida autorização do Congresso Nacional. Especificamente, a transferência de recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Educ) para o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), que financia o Pé-de-Meia, ocorreu sem a inclusão desses valores no orçamento federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, argumentando que o bloqueio dos recursos pode paralisar o programa já neste mês. Segundo a AGU, o saldo atual do Fipem é insuficiente para cobrir as despesas previstas para janeiro, o que poderia interromper os repasses aos estudantes. O governo solicitou ao TCU um prazo de 120 dias para adequar o programa às exigências legais e orçamentárias.
Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que o Pé-de-Meia não será interrompido. Ele destacou que o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado inclui medidas que incorporam o programa ao Orçamento da União, garantindo sua continuidade. Haddad afirmou: “Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa.”
O TCU, por sua vez, esclareceu que a decisão é cautelar e visa assegurar que os pagamentos aos estudantes sejam realizados de acordo com as normas orçamentárias vigentes. O tribunal determinou que a unidade técnica avance na análise do funcionamento do Pé-de-Meia e que a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração dos fundos envolvidos, não permita a transferência de recursos entre os fundos sem a devida autorização.
O Ministério da Educação negou irregularidades e afirmou que todos os aportes feitos para o Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional, cumprindo as normas orçamentárias vigentes. A pasta informou ainda que não havia sido formalmente notificada da decisão antes de sua confirmação em plenário.
O bloqueio dos recursos e a possibilidade de interrupção do programa geram preocupação entre os beneficiários e especialistas em educação. O Pé-de-Meia é considerado uma importante iniciativa para incentivar a permanência de jovens de baixa renda na escola e reduzir a evasão escolar no ensino médio. A continuidade do programa é vista como essencial para garantir oportunidades educacionais e melhorar as perspectivas socioeconômicas desses estudantes.
O governo federal e o TCU devem continuar dialogando para encontrar uma solução que assegure a conformidade legal e orçamentária do Pé-de-Meia, garantindo que os estudantes não sejam prejudicados e que os objetivos do programa sejam alcançados de forma transparente e eficiente.