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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 83 dias para apresentar sua resposta à denúncia no Inquérito do Golpe de Estado. O pedido foi formalizado em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, na última segunda-feira (24). A solicitação ocorre após Moraes rejeitar a alteração do prazo inicial de 15 dias para a defesa. Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 18 de fevereiro, ao lado de outras 33 pessoas, sob acusações como golpe de Estado, organização criminosa armada e dano ao patrimônio público.
Os advogados de Bolsonaro alegam que não tiveram acesso à íntegra das provas reunidas no inquérito, o que dificultaria a preparação de uma defesa adequada. Eles afirmam que a denúncia utiliza elementos retirados de apreensões e mídias que ultrapassam os dados fornecidos à defesa. “Nem mesmo o espelhamento do celular do ora Agravante – apreendido há quase dois anos – foi fornecido aos subscritores”, destacou a defesa no documento.
Além disso, a equipe jurídica citou o princípio da “paridade de armas”, que garante igualdade de condições entre acusação e defesa. Eles argumentam que o prazo de 83 dias seria equivalente ao tempo que a PGR teve para analisar o relatório final da Polícia Federal sobre o caso. “Requer-se o mesmo tempo que a acusação teve para examinar as provas e formular a denúncia”, afirmaram.
Caso o STF não aceite o pedido de 83 dias, os advogados solicitaram um prazo alternativo de 30 dias, o dobro do tempo inicialmente estipulado. Eles também destacaram a necessidade de aguardar a manifestação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um dos delatores envolvidos nas investigações. “Desejamos nos manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid”, explicaram.
A defesa ainda ressaltou a urgência do caso, pedindo que o STF julgue o pedido na próxima sessão. “Requer-se o julgamento do presente agravo pelo Colegiado, já na próxima sessão, com a urgência que o caso demanda”, afirmaram no documento.
O Inquérito do Golpe de Estado investiga supostas ações de Bolsonaro e seus aliados para minar a democracia e promover mudanças ilegais no governo. As acusações incluem tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio da União. Além disso, há menções à deterioração de patrimônio tombado, relacionado a atos ocorridos durante manifestações pós-eleições.
O caso tem gerado grande repercussão política e jurídica, com debates sobre os limites do poder e a garantia de direitos fundamentais. Enquanto a defesa de Bolsonaro busca mais tempo para preparar sua resposta, o STF deve avaliar se o pedido é procedente ou se manterá o prazo original de 15 dias.
A decisão do STF sobre o prazo de defesa pode influenciar o andamento do processo e o cronograma das próximas etapas. O julgamento do pedido de extensão do prazo deve ocorrer nas próximas semanas, com possíveis desdobramentos no cenário político e jurídico do país.
