O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao STF contra o pedido de ampliação do prazo de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso foi apresentado após a negativa do ministro Alexandre de Moraes. O prazo atual de 15 dias termina nesta quinta-feira, 6 de março.

Defesa de Bolsonaro pediu 83 dias para apresentar resposta

Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão de Moraes, que negou a ampliação do prazo para 83 dias. Segundo os advogados, o prazo seria para compensar o tempo em que o processo ficou na PGR. Eles alegam que o período de análise da denúncia foi de 83 dias.

PGR afirma que prorrogação não tem base legal

No parecer, Gonet destacou que a extensão do prazo não está prevista em lei. Ele citou os artigos 4º da Lei n. 8.038/1990 e 233 do RISTF. “Inexiste previsão legal para prorrogação de prazo que vise a apresentação de resposta preliminar”, afirmou. Além disso, ele reforçou que o pedido não tem respaldo jurídico.

Decisão final caberá a Alexandre de Moraes

Com o parecer da PGR, a decisão final sobre o prazo caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Ele já havia rejeitado o primeiro pedido de ampliação. Caso o novo recurso seja negado, a defesa de Bolsonaro poderá solicitar uma prorrogação de 30 dias.

Processo envolve denúncia de trama golpista

O caso trata de uma denúncia envolvendo suposta trama golpista durante o governo Bolsonaro. A PGR acusa o ex-presidente de atos contra a democracia. O processo está sob análise do STF desde o final do ano passado.

Defesa alega necessidade de tempo para análise

A defesa de Bolsonaro argumenta que o prazo de 15 dias é insuficiente para analisar as acusações. Eles afirmam que o volume de documentos exige mais tempo. No entanto, a PGR reitera que o prazo atual é suficiente para a apresentação de uma resposta preliminar.

Próximos passos dependem de decisão do STF

Agora, a decisão sobre o prazo de defesa está nas mãos de Alexandre de Moraes. Ele poderá manter o prazo de 15 dias ou conceder uma extensão. Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro se prepara para apresentar sua resposta dentro do prazo estabelecido.

Impacto do caso no cenário político

O desfecho do caso pode ter repercussões significativas no cenário político brasileiro. A denúncia envolve acusações graves contra o ex-presidente. Além disso, o processo é acompanhado de perto por apoiadores e opositores de Bolsonaro.

PGR reforça compromisso com a legalidade

Em seu parecer, Gonet reforçou o compromisso da PGR com a legalidade e o cumprimento das normas processuais. Ele destacou que a extensão de prazos deve seguir as regras estabelecidas. O posicionamento da PGR reflete a importância de manter a regularidade do processo.

Defesa pode recorrer a novas estratégias

Caso o prazo não seja ampliado, a defesa de Bolsonaro poderá adotar novas estratégias. Entre elas, está a possibilidade de solicitar a prorrogação por 30 dias. Além disso, os advogados podem apresentar recursos adicionais para garantir mais tempo.