O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras do PIX para garantir maior segurança no sistema. A partir desta quinta-feira (6), instituições financeiras devem verificar se as chaves de pagamento estão em conformidade com os registros da Receita Federal.

As novas regras afetam operações de registro, alteração, portabilidade e reivindicação de posse de chaves. Além disso, o objetivo é dificultar a atuação de golpistas e garantir a integridade do sistema.

Chaves irregulares serão excluídas

Chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs com situações como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” serão excluídas. Atualmente, 99% dos CPFs e 95% dos CNPJs estão regulares, mas cerca de 8 milhões de chaves podem ser impactadas.

Desse total, 4,5 milhões apresentam inconsistências na grafia, e 3,5 milhões estão associadas a titulares falecidos. Além disso, a medida não afeta o pagamento de tributos, mas busca regularizar os cadastros.

Uso do PIX continua liberado

Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição do BC, destacou que a medida não limita o uso do PIX. “Pessoas com pendências de regularização poderão continuar usando o PIX normalmente”, afirmou.

Ele ressaltou que a mudança não está relacionada à situação fiscal dos usuários. “O que queremos é evitar que pessoas falecidas ou com fraudes cadastrais usem o sistema”, explicou.

Novas regras para chaves aleatórias e e-mail

A nova regulamentação impede alterações em chaves aleatórias e mudanças de titularidade em chaves do tipo e-mail. Portanto, para modificar dados, será necessário excluir a chave e criar uma nova.

Apenas chaves vinculadas a números de celular poderão ser transferidas para outro titular. Isso se deve à possibilidade de mudança de dono em números pré-pagos.