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O Ministério de Minas e Energia está desenvolvendo um projeto de lei para reformular o setor elétrico brasileiro. A proposta inclui a significativa ampliação da tarifa social de energia elétrica para famílias vulneráveis.
De acordo com o plano, famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas e idosos beneficiários do BPC ficarão totalmente isentos. Esta isenção será válida para consumo mensal de até 80 kWh, representando um avanço importante na política energética social.
O ministro Alexandre Silveira explicou que o consumo de 80 kWh é suficiente para uma família média. Este valor contempla o uso de eletrodomésticos essenciais como geladeira, chuveiro elétrico e televisão.
Além disso, o cálculo inclui ferro de passar, carregadores de celular e iluminação para seis cômodos. Segundo estimativas oficiais, a medida poderá beneficiar aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o país.
Atualmente, apenas comunidades indígenas e quilombolas possuem isenção total até 50 kWh. Portanto, a nova proposta representa um aumento significativo no limite de consumo isento.
Para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e idosos beneficiários do BPC, os descontos chegam a 65%. Esta redução é válida quando o consumo mensal não ultrapassa 220 kWh, sistema que será agora reformulado.
O projeto também pretende revolucionar a forma como os brasileiros consomem energia. A ideia é permitir que todos os consumidores, inclusive residenciais, escolham livremente sua fonte de energia.
A seleção poderá ser realizada facilmente pelo celular, possibilitando comparação de preços e opções. Com isso, o consumidor terá autonomia para escolher a fonte energética que considerar mais adequada ou econômica.
O ministério planeja encaminhar o projeto à Casa Civil ainda este mês. Para mais informações sobre tarifas de energia e programas sociais, consulte o site oficial do Ministério de Minas e Energia.
A proposta representa um avanço significativo na democratização do acesso à energia elétrica no Brasil. Finalmente, espera-se que a medida ajude a reduzir a desigualdade social no país através do acesso universal à eletricidade.
