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O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre rachadinhas em seu gabinete. O valor será destinado à Câmara dos Deputados, conforme o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
Além disso, Janones pagará uma multa de R$ 26,3 mil. Esse valor corresponde a 20% do prejuízo causado ao erário público. O acordo evitou que o deputado fosse denunciado pela PGR.
Janones admitiu que, em 2019, pediu um cartão de crédito a um assessor parlamentar. Além disso, o motivo foi seu nome estar negativado no SPC e Serasa. O cartão foi usado para pagar despesas pessoais entre 2019 e 2020.
As faturas foram quitadas pelo assessor, Mário Celestino da Silva Junior. O deputado reconheceu que não reembolsou os valores até o momento do acordo. A Polícia Federal (PF) indiciou Janones por corrupção, associação criminosa e peculato.
A Polícia Federal concluiu que o esquema de rachadinha começou no início do mandato de Janones. Investigadores apontaram uma variação patrimonial suspeita. A quebra de sigilo fiscal revelou indícios de irregularidades.
Além disso, a PF confirmou o uso de cartões de crédito do assessor para pagar despesas do deputado. O relatório final foi entregue em setembro de 2024. O acordo com a PGR impediu a formalização de uma denúncia.
Janones foi alvo de críticas após vazarem áudios em que pedia doações de assessores. O objetivo era cobrir gastos de campanha. Ele confirmou a autenticidade das gravações, analisadas por peritos da PF.
Os assessores negaram devolver parte dos salários. Eles alegaram que os áudios estavam fora de contexto. No entanto, a PF identificou “inconsistências” e “contradições” nos depoimentos.
O acordo de Janones reacendeu o debate sobre rachadinhas no Congresso. A prática envolve o desvio de recursos públicos por meio de salários de assessores. A PGR tem atuado para coibir esses esquemas.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados receberá os R$ 131,5 mil devolvidos por Janones. O caso serve como alerta para outros parlamentares sob investigação.
