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Beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em breve, vão ter novamente acesso ao empréstimo consignado com o pagamento das parcelas descontado diretamente do valor do benefício.
Esse tipo de empréstimo foi lançado em agosto do ano passado, ainda na gestão de Jair Bolsonaro e, na ocasião, recebeu críticas de especialistas, que avaliaram que a forma como o crédito estava sendo oferecido aumentava o risco de endividamento das famílias e, no longo prazo, não era benéfico.
Em janeiro, a Caixa, que foi o único grande banco a oferecer essa linha de crédito, suspendeu oferta para revisar parcelas e as taxas de juros.
Em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou que os empréstimos para os beneficiários do programa de transferência de renda voltaram a ser permitidos, mas com novas regras.
O limite para o desconto mensal no benefício, por exemplo, passou de 40% para apenas 5%.
Além disso, o número de prestações não pode mais passar de seis parcelas sucessivas e a taxa de juros máxima é de 2,5% ao mês.
Antes, o número máximo de parcelas mensais era de 24 e os bancos podiam cobrar juros de até 3,5% ao mês.