O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS) deu início à recuperação de valores pagos indevidamente a beneficiários do Auxílio Emergencial, concedido durante a pandemia de COVID-19 nos anos de 2020 e 2021. Aqueles que receberam o auxílio, mas não se enquadravam nos critérios estabelecidos, estão sendo convocados a restituir os montantes recebidos.

Pagamentos Indevidos a Falecidos

Um levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2022 apontou que o governo federal pagou o Auxílio Emergencial a aproximadamente 135,7 mil pessoas que já haviam falecido, resultando em um total de R$ 336,1 milhões em pagamentos indevidos.

Notificações e Prazos para Restituição

Desde o dia 6 de março, o MDS começou a notificar cidadãos que apresentam indícios de irregularidades. As comunicações estão sendo feitas por meio de SMS, e-mails e pelo aplicativo Notifica. O pagamento deve ser efetuado em até 60 dias a partir da data da notificação, podendo ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 50.

Regularização da Situação

Para auxiliar na regularização da situação, o site do MDS disponibiliza informações sobre como proceder para a devolução voluntária dos valores. O governo busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e eficiente.

Palavras de Transição

Por outro lado, a medida visa corrigir irregularidades e garantir a transparência no uso dos recursos públicos. Enquanto isso, os beneficiários notificados devem regularizar sua situação dentro do prazo estabelecido. No entanto, a cobrança pode gerar dificuldades financeiras para algumas famílias.