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O governo federal identificou uma séria restrição orçamentária para 2027. Conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, não haverá espaço suficiente para cumprir os pisos constitucionais.
Os recursos para saúde e educação estão ameaçados devido aos limites do arcabouço fiscal. Além disso, o pagamento de precatórios agrava ainda mais a situação financeira do país.
O documento, entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (16), indica necessidade de mudanças nas regras fiscais. Portanto, ajustes na legislação serão inevitáveis para equilibrar as contas públicas.
As projeções da PLDO mostram um cenário desafiador para o próximo governo. A reinclusão das despesas com sentenças judiciais nas regras fiscais impacta significativamente o orçamento.
Para 2027, haveria apenas R$ 122,2 bilhões disponíveis para gastos discricionários. Desse montante, R$ 56,5 bilhões já estão reservados para emendas parlamentares.
Consequentemente, restariam apenas R$ 65,7 milhões para outras despesas não obrigatórias. Entretanto, ainda haveria um déficit de R$ 10,9 bilhões para honrar compromissos constitucionais.
Sem alterações nas regras atuais, o Executivo enfrentará dificuldades para honrar obrigações básicas. O piso da saúde, por exemplo, corresponde a 15% da receita corrente líquida (RCL).
Paralelamente, a educação exige investimento mínimo de 18% da receita líquida de impostos. Ambos os setores podem sofrer cortes significativos sem os ajustes necessários.
Além disso, despesas discricionárias como manutenção de máquinas e investimentos também estão ameaçadas. Por conseguinte, serviços essenciais podem ser prejudicados em todo o país.
Durante coletiva de imprensa na terça-feira (15), autoridades comentaram sobre a situação. Viviane Varga, secretária-adjunta do Tesouro Nacional, garantiu compromisso com equilíbrio fiscal.
“O ano de 2027 é um ano desafiador”, reconheceu a secretária. No entanto, ela assegurou que “o governo vai adotar medidas para entregar a meta”.
A equipe econômica precisará encontrar soluções criativas para o problema. Portanto, reformas estruturais podem entrar na pauta dos próximos anos.
Esta não é a primeira vez que o orçamento federal enfrenta déficit preocupante. Em 2022, durante o governo Bolsonaro, situação semelhante ocorreu com o orçamento de 2023.
Na ocasião, o então ministro Paulo Guedes enviou o Projeto de Lei Orçamentária com diversos cortes. Programas como o Farmácia Popular sofreram redução significativa de recursos.
Além disso, não havia verba suficiente para manter o Auxílio Brasil de R$ 600 por família. Agora, o novo governo enfrenta desafio similar com os pisos constitucionais.
O próximo presidente, que assumirá após as eleições, herdará este complexo cenário fiscal. Consequentemente, terá que priorizar o equilíbrio das contas já no início do mandato.
