O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aguarda a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo inicial de cinco dias, dado em 18 de março, já se esgotou, mas até o momento a PGR não respondeu à solicitação.

Pedido de prisão e acusações

A solicitação foi feita pela vereadora Liana Cirne (PT-PE) e pelo advogado Victor Pedrosa, que protocolaram uma notícia-crime contra Bolsonaro. Eles alegam que o ex-presidente estaria incitando atos antidemocráticos ao convocar mobilizações pela anistia dos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro.

Segundo Cirne e Pedrosa, entre os dias 9 e 14 de março de 2025, Bolsonaro usou suas redes sociais e declarações públicas para chamar os condenados pelo 8 de Janeiro de “reféns”, além de incitar apoiadores a pressionarem o STF e o Congresso Nacional pela anistia.

Os atos, segundo os denunciantes, poderiam configurar:

• Obstrução da Justiça (art. 2º, §1º da Lei 12.850/2013);

• Incitação ao crime (art. 286, parágrafo único do Código Penal);

• Coação no processo (art. 344 do Código Penal).

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PGR e a manifestação pendente

Além do pedido de prisão, Moraes também determinou que a PGR avalie as supostas ilegalidades cometidas por Bolsonaro ao convocar os atos. No entanto, a Procuradoria ainda não se manifestou.

Enquanto isso, Bolsonaro e partidos de oposição ao governo Lula seguem organizando um ato pela anistia, marcado para o próximo domingo (6), na Avenida Paulista, em São Paulo.