Em um parecer que reacende o debate sobre justiça e maternidade no Judiciário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta sexta-feira (28) favorável à prisão domiciliar para Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira presa por sua participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O documento, enviado ao STF e assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, reconhece sua condição de mãe de dois filhos menores, mas mantém a necessidade de restrição de liberdade.

A decisão ocorre em um momento crucial: na semana passada, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram por 14 anos de prisão em regime fechado, enquanto Luiz Fux pediu tempo para revisar a dosimetria da pena, sugerindo possíveis ajustes.

Os Fatos em Detalhe

1. O Crime e a Condenação

• Ações no 8/01: Débora pichou a estátua “A Justiça” (patrimônio de R$ 2 mi) com a frase “perdeu, mané” e participou da invasão ao STF.
• Crimes imputados:
  • Associação criminosa armada
  • Tentativa de golpe de Estado
  • Dano qualificado (art. 163, §1º do CP)

2. O Argumento da Defesa

• Foco na maternidade: Alega que Débora é responsável por duas crianças (<12 anos).
• Pedido: Liberdade imediata ou, alternativamente, prisão domiciliar.

3. A Posição da PGR

• Concorda com:
  ✅ Substituição da prisão preventiva por domiciliar
  ✅ Aplicação dos princípios de proteção à infância (Art. 227 da CF)
• Rejeita:
  ❌ Soltura definitiva antes do trânsito em julgado

O Que Está em Jogo?

• Precedente: O caso pode influenciar outros 30% de processadas mulheres no 8/01 que alegam responsabilidades familiares.
• Tensão jurídica: Equilíbrio entre punição exemplar e direitos humanos.
• Revisão da pena: Fux destacou que a dosimetria deve considerar “a singularidade de cada caso”, sinalizando possível redução.

A Carta de Débora a Moraes

Em tentativa de mitigar sua pena, a cabeleireira:

• Classificou seus atos como “desprezíveis”
• Prometeu afastar-se da política
• Reconheceu o dano ao patrimônio público

(A defesa usa o arrependimento como argumento, mas a PGR lembra que ela integrava acampamentos golpistas antes dos ataques.)

Próximos Passos

• O STF não tem data para retomar o julgamento.
• Se aprovada, a prisão domiciliar valeria até o julgamento final.