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Brasil poderá ter Estatuto para População em Situação de Rua.
A medida está prevista em um Projeto de Lei que será distribuído e analisado pelas comissões do Senado.
Dados apontam que o número pessoas que não têm moradia aumentou com a crise gerada pela pandemia de covid-19.
Por isso o objetivo da proposta é criar um Fundo Nacional para auxiliar a população de rua e um comitê para acompanhar sua situação.
Também pretende garantir a dignidade, com acesso à alimentação gratuita, água potável, higiene básica e banheiros públicos.
Outra garantia é a de que o Poder Executivo ofereça abrigo a quem necessita.
O projeto de lei proíbe o recolhimento forçado de bens e pertences, o transporte compulsório ou remoção contra a vontade da pessoa.
Além disso, criminaliza a prática de aporofobia, que é a aversão aos pobres, ou seja, que eles sejam tratados com repulsa pelo restante da população.
Fonte: Agencia Radio2