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Ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) pode se tornar réu em processo que investiga acusações de homofobia, calúnia e incitação ao crime de danos contra o patrimônio público.
A maioria dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor do relator, ministro Alexandre de Moraes, que acatou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-parlamentar.
Jefferson é acusado de integrar organização criminosa digital com finalidade de atacar instituições democráticas.
A PGR listou sete declarações do ex-deputado, que considerou infringir o Código Penal, a Lei de Segurança Nacional e a lei que define crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
Já votaram no plenário virtual os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
O julgamento com votos dos 11 ministros termina em 25 de fevereiro.