(Decisão de Alexandre de Moraes acata pedido da PGR, que alegou falta de provas concretas; caso envolvia suspeitas de adulteração no sistema de saúde durante a pandemia)

📌 O que foi decidido?

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por supostas fraudes em cartões de vacina contra COVID-19. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou não haver elementos suficientes para responsabilizar Bolsonaro criminalmente.

O caso se baseava principalmente na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro, que afirmou ter inserido dados falsos no sistema “a mando do então presidente”. A Polícia Federal (PF) chegou a indiciar 17 pessoas em 2024, incluindo Bolsonaro e Cid, mas a PGR considerou que as provas eram insuficientes para sustentar a acusação.

🔍 Principais pontos do caso

⚖️ Por que o inquérito foi arquivado?

1. Falta de provas materiais: Nenhum documento ou gravação vinculou Bolsonaro diretamente à ordem de fraude.
2. Delação não sustentada: A versão de Mauro Cid não foi confirmada por outras fontes ou evidências.
3. Contexto político: A PGR destacou que o caso tinha “alto teor político”, mas carecia de fundamentação jurídica sólida.

“Não há elementos mínimos para responsabilização penal do investigado”, afirmou o procurador-geral Paulo Gonet em seu pedido de arquivamento.

📅 Linha do tempo do caso

• 2023: PF abre investigação após denúncias sobre cartões falsos.
• Jan/2025: Mauro Cid faz delação premiada envolvendo Bolsonaro.
• Mar/2025: PF indicia 17 pessoas, incluindo o ex-presidente.
• Jun/2025: PGR pede arquivamento por falta de provas.
• 28/jun/2025: Moraes aceita pedido e encerra inquérito.

💬 Repercussão

✔ Defesa de Bolsonaro: Comemorou a decisão como “vitória da justiça”.
✔ Críticos: Alegam que o arquivamento enfraquece a apuração de crimes durante a pandemia.
✔ Especialistas: Debate sobre limites de delações sem provas adicionais.

❓ E agora?

• O arquivamento não impede novas investigações se surgirem provas.
• Mauro Cid continua com sua delação premiada em outros casos.
• Bolsonaro ainda responde a outros inquéritos no STF, incluindo sobre atos golpistas.

🔎 Acompanhe: Caso pode ser reaberto se novas evidências surgirem. O ex-presidente ainda enfrenta outros processos.