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Em mais um capítulo do caso que já dura 11 anos, o STF suspendeu nesta sexta-feira (28) o julgamento que pode definir o futuro de Robinho. Preso desde 2023 para cumprir no Brasil pena por estupro na Itália, o ex-jogador teve sua esperança de liberdade adiada após o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo. A decisão ocorre mesmo com dois votos pela manutenção da prisão – dos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
O caso remonta a 2013, quando Robinho foi acusado de participar de um estupro coletivo em uma boate de Milão. Após anos de tramitação na Itália, a Justiça daquele país o condenou à prisão em 2017. Como o ex-atleta já havia retornado ao Brasil, coube ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença estrangeira em 2022, decisão que foi mantida pelo STF no ano passado por 11 votos a 2.
A defesa de Robinho sustenta que a aplicação da Lei de Imigração (13.445/2017) para homologar a sentença italiana viola o princípio constitucional da irretroatividade da lei penal, já que o crime ocorreu em 2013. Os advogados também alegam omissão do STF ao não analisar supostas nulidades processuais no julgamento italiano.
Porém, o relator Luiz Fux foi taxativo em seu voto: “A homologação de sentença estrangeira não tem natureza penal, mas sim de cooperação jurídica internacional”. O ministro destacou que o plenário já havia rejeitado os mesmos argumentos em novembro passado, quando manteve a prisão do ex-jogador por nove votos a dois.
| O que já foi decidido | O que está pendente |
|---|---|
| ✔ STJ homologou sentença italiana em 2022 | ✖ Gilmar Mendes analisará autos |
| ✔ STF manteve prisão em 2023 (11×2) | ✖ Possibilidade de novos recursos |
| ✔ Fux e Moraes votaram pela manutenção | ✖ Prazo até 4/04 para julgamento virtual |
Repercussão e impacto
Especialistas em direito internacional destacam que o caso vai além da situação individual de Robinho, servindo como parâmetro para futuros processos de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil. “A decisão reforça o compromisso do país com os tratados internacionais de direitos humanos”, afirma a professora de Direito Internacional da USP, Carla Amado.
Enquanto aguarda o desfecho, Robinho permanece na prisão. Seus advogados já sinalizaram que podem recorrer a instâncias internacionais caso o STF mantenha a decisão. O julgamento deverá ser retomado após a análise de Gilmar Mendes, com prazo até 4 de abril para conclusão no plenário virtual.
