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Conforme o portal metropoles, a gestão do prefeito João Campos (PSB-PE) foi novamente alvo de investigação por superfaturamento em contratos públicos, desta vez relacionados aos kits didáticos fornecidos aos professores da rede municipal de ensino. Segundo o relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a Prefeitura de Recife adquiriu livros para os docentes ao custo de R$ 1.690 por unidade, um valor significativamente superior ao preço praticado para os kits dos alunos, que custaram R$ 58 por unidade. O superfaturamento identificado chega a R$ 3,3 milhões nos anos de 2023 e 2024.
O programa Mente Inovadora, implementado pela Prefeitura, teve como objetivo a entrega de kits educativos tanto para os alunos quanto para os professores. Contudo, a análise do TCE revela disparidades incompreensíveis entre os preços dos kits. Enquanto o kit do aluno, que inclui três livros e uma jogateca (kit de jogos), foi adquirido por R$ 58, o kit do docente, composto por cinco livros e uma jogateca, custou R$ 3.438, aproximadamente 60 vezes mais.
O relatório destaca que a diferença de preço não é justificada, considerando que os kits são bastante semelhantes. Mesmo com a justificativa de se tratar de obras intelectuais, o TCE aponta que R$ 3.380 por dois livros de professores é fora de qualquer razoabilidade. Em comparação, os dois livros dos alunos, junto com o kit de jogos e o livro da família, totalizam apenas R$ 58. O documento enfatiza que a alegação de economia de escala não justifica essa discrepância de valores.
Além disso, as licenças de uso dos materiais didáticos apresentam um aumento ainda mais expressivo: enquanto as licenças de uso para alunos custam R$ 189, as de professores chegam a R$ 2.602, elevando o custo total do material didático dos docentes para R$ 6.040 — um aumento de 1.000% em relação ao material dos estudantes.
O relatório do TCE propõe a responsabilização do ex-secretário de Educação de Recife, Fred Amâncio, que pediu demissão na semana passada em meio ao escândalo das creches, além dos secretários-executivos, chefes de Divisão, e da empresa contratada, Mind Lab. O Tribunal sugere também a aplicação de uma multa de R$ 1,6 milhão à empresa, devido ao sobrepreço praticado.
Outro ponto levantado pelo TCE foi a modalidade de contratação dos serviços, que se deu por inexigibilidade de licitação. Isso ocorreu por entender que o projeto não tinha concorrência possível. O relatório aponta, ainda, que o processo de contratação da Mind Lab pode ter sido direcionado, pois havia exigências que somente a empresa poderia atender.
O TCE também revelou que, apesar do alto custo do programa Mente Inovadora, não houve uma avaliação adequada dos resultados e que o programa foi subutilizado. A gestão do programa, que previa um gasto de R$ 45,6 milhões em dois anos, também foi considerada deficiente, já que não houve uma verificação detalhada sobre a efetividade do material utilizado.
A Prefeitura de Recife, por meio da Secretaria de Educação, negou as acusações e ressaltou que o relatório do TCE é preliminar, ainda sem julgamento final. Em nota, a gestão de João Campos afirmou que a defesa e o recurso apresentados pela Secretaria já foram submetidos ao TCE, e que ainda será feita uma análise mais aprofundada pela Corte. A Prefeitura também defendeu o programa Mente Inovadora, afirmando que ele já contribuiu para a melhoria nos resultados de matemática e raciocínio lógico dos estudantes, além de desenvolver competências socioemocionais.
Por sua vez, a Mind Lab, empresa contratada para fornecer os kits didáticos, também se posicionou sobre o caso. Em nota, a empresa afirmou que não compactua com práticas fraudulentas e destacou que a modalidade de inexigibilidade de licitação não permite que haja favorecimento a empresas. A empresa também declarou que todos os processos anuais de auditoria dos últimos 12 anos foram considerados regulares.
Esta não é a primeira vez que a gestão de João Campos é investigada por superfaturamento. Em dezembro de 2024, o TCE já havia identificado um sobrepreço de R$ 7 milhões na obra do Hospital da Criança do Recife, um dos principais projetos de campanha do atual prefeito.
Esses episódios geram questionamentos sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos na cidade, especialmente em um momento de grande desafio financeiro para as prefeituras em todo o país.
O TCE-PE segue analisando o caso, e o julgamento final ainda está por vir. A Prefeitura de Recife e a Mind Lab têm a possibilidade de apresentar novas defesas, enquanto a população aguarda os desdobramentos dessa investigação e as medidas que serão adotadas para responsabilizar os envolvidos no superfaturamento de recursos públicos.
