O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou, nesta sexta-feira (21), a soltura do ex-vereador Gabriel Monteiro, preso preventivamente desde novembro de 2022 no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Monteiro foi acusado de estuprar uma estudante de 23 anos. A decisão seguiu o entendimento do ministro Og Fernandes, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Medidas Cautelares

Mesmo liberado, Monteiro terá que cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o estado e a exigência de comparecimento periódico em juízo. Além disso, ele não poderá manter contato com pessoas ligadas ao processo, que segue sob sigilo.

Histórico de Acusações

Gabriel Monteiro, que foi um dos vereadores mais votados nas eleições de 2020, perdeu o mandato por quebra de decoro em agosto de 2022. Ele enfrenta ao menos três processos além do que levou à sua prisão.

Denúncia de Estupro

Em 15 de julho de 2022, uma mulher denunciou ter sido estuprada por Monteiro após saírem de uma festa na Barra da Tijuca. Ela relatou que foi forçada a ter relações sexuais com o ex-vereador, que a agrediu e passou uma arma em seu rosto.

Cassação do Mandato

Em 18 de agosto de 2022, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro cassou o mandato de Monteiro por conduta incompatível com o decoro parlamentar. Ele foi acusado de assédio, manipulação de vídeos na internet e violações do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outras Denúncias

Em abril de 2024, Monteiro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por invadir três instituições sem ordem judicial, acompanhado de uma equipe de filmagem e, em dois casos, com homens armados. Em maio de 2023, ele já havia sido denunciado por perseguição e desacato, e em 2022, por assediar sexualmente sua ex-assessora e filmar relação sexual com uma adolescente de 15 anos.